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Você conhece o Sistema Saúde Fly?

 

Você conhece o Sistema Saúde Fly?

Humanização do atendimento aos pacientes, permitindo agilidade no tratamento da saúde da população, acompanhamento de índices municipais e, principalmente, o investimento no que é realmente necessário: a saúde pública.
Este módulo funciona diretamente nas nuvens, impactando na economia para o município, como por exemplo, na compra de um servidor, licença de banco de dados, boas máquinas e consequentemente na manutenção.

 

E-Social - Alterações na saúde e segurança do trabalho

Ainda faltam alguns meses para o eSocial tornar-se obrigatório para os órgãos públicos, mas a preparação dos gestores precisa iniciar o quanto antes. A plataforma, que unifica todas as informações referentes ao colaborador, deve facilitar o trabalho especialmente dos profissionais de Recursos Humanos, no entanto, até que eles acostumem-se com a mudança, devem estar atentos a pequenos detalhes que podem fazer a diferença. O especialista de Produto da Betha, Claudemir Alexandre Cardoso, explana que o ideal é ir se preparando para o processo de transição, para que ninguém seja pego de surpresa quando o sistema passar a vigorar realmente.

Um dos assuntos que merecem atenção, diz ele, está relacionado à segurança e saúde do trabalhador. “Importante ressaltar que o eSocial não alterará a legislação referente ao tema, apenas passará a verificar, de forma mais efusiva, a prática destas obrigações previdenciárias, trabalhistas e tributárias no ambiente de trabalho”, aponta Claudemir, ao comentar que a padronização possibilitará uma checagem mais rápida e simples dos dados que deverão ser enviados, simplificando o cumprimento das obrigações já existentes.

É preciso ficar atento, relata o especialista, à elaboração e manutenção do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), e à estruturação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). “Estas informações serão exigidas através da entrega de alguns arquivos específicos. Vale lembrar que a obrigação engloba todos os servidores que são contribuintes do Regime Geral da Previdência Social. Aos órgãos públicos que têm a natureza jurídica iniciada pelo número 1, o envio será obrigatório a partir de julho de 2019”, conta Claudemir.

Fique atento aos arquivos de Segurança e Saúde do Trabalhador que a entidade deverá enviar:

S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho:

- LTCAT ( Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho)

- NR-15 (atividades insalubres e operações insalubres – MTE Portaria 3214, de 8 de junho de 1978)

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S- 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador:

- PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)

- NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – MTE Portaria 3214, de 8 de junho de 1978)

S-2240 – Condições ambientais do trabalho – fatores de risco:

- PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)

- NR-9 ( Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – MTE Portaria 3214, de 8 de junho de 1978)

S-2241 – Insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial

 Fonte de Dados: Betha Sistemas.

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COMUNICADO SICOM N. 07/2018

COMUNICADO SICOM N. 07/2018

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – Sicom, informa que após 31 de março a relação dos órgãos inadimplentes com remessas de módulos do Sicom será enviada à Presidência desta Casa para que tome as providências que considerar cabíveis, nos termos dos arts. 84, 85 e 90 da Lei Complementar nº 102/2008.

Alertamos a não deixar para enviar os arquivos nos últimos dias, porque o sistema ficará mais lento, como ocorre com qualquer sistema sobrecarregado. Não haverá prorrogação de prazo.

Quem estiver em fase de substituição de remessas de 2017 deverá ficar atento a esse prazo, inclusive relativamente à remessa de AM de fevereiro de 2018.

Sistemas integrados podem aumentar a arrecadação do IPTU

POR Betha Sistemas | terça-feira, 06 de março | TECNOLOGIA | GESTÃO PÚBLICA

 

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A cobrança do IPTU, para a maioria dos municípios brasileiros, é considerada uma das maiores fontes de arrecadação municipal. O que acontece na prática, no entanto, é que o imposto acaba deixando de ser pago, por falta de planejamento da população ou mesmo condições financeiras, causando um rombo nos cofres públicos. Encontrar maneiras efetivas para efetuar a cobrança é um dos maiores desafios para a gestão municipal.

A boa notícia é que, há alguns anos, a tecnologia passou a servir como uma grande aliada oferecendo alternativas que vão desde facilitações para o contribuinte, que não precisa mais sair de casa para imprimir ou pagar o seu carnê, até vantagens para administrador público que pode encontrar formas de integrar o sistema tributário com outros softwares, a fim de potencializar esse serviço. Este é o exemplo da prefeitura de Garopaba, no litoral catarinense, que em 2014 iniciou o projeto que hoje é responsável pelo aumento efetivo e considerável na arrecadação do IPTU.

Em 1994 o setor de Arrecadação do Município já havia sido pioneiro ao contar com uma solução de Gestão Tributária. Agora, Garopaba volta a inovar ao fazer a integração com um software de Geoprocessamento eficiente, usado para garantir o registro e medição – mais correta possível – dos terrenos e construções locais. Esse tipo de sistema faz a medição real e exata de todos os imóveis da cidade e com base nestes dados, os carnês do IPTU são calculados. Geralmente, o sistema de Geoprocessamento utiliza drones ou pequenos aviões tripulados que fazem uma varredura no município e através de registros fotográficos, conseguem garantir informações precisas e seguras. O desafio seguinte é compilar estes dados e integrar ao sistema tributário que irá calcular o valor do imposto, garantindo uma cobrança mais eficaz por parte da administração pública. Como resultado, Garopaba reduziu a inadimplência no IPTU de 50% para 30%. Além disso, de 2014 para 2017 houve um aumento de 80% na arrecadação do imposto e para 2018, a estimativa é de arrecadar R$ 12 milhões neste imposto.  

A falha na cobrança do IPTU, além de prejudicar as contas públicas, pode inclusive comprometer a administração municipal. O que acontece é que para construir em um terreno baldio, por exemplo, o cidadão precisa de um Alvará, um documento que autorize esta construção. E caso a prefeitura deixe de fazer a devida fiscalização, pode ser penalizada por “Renúncia de Receita”, um item que integra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nem toda prefeitura possui um sistema de Geoprocessamento, e neste caso, uma das saídas para aumentar a arrecadação em termos de IPTU é reajustar a Planta Genérica de Valores (PGV). De acordo com as últimas notícias veiculadas em mídia nacional, alguns municípios acabaram tendo que elevar além do normal suas correções em virtude de fatores como sonegação ou para suprir a falta de mão-de-obra como fiscais, por exemplo. Essa atitude, no entanto, atinge o cidadão adimplente e repercute de maneira negativa para a gestão, mas diante dos riscos e consequências que o gestor municipal enfrenta ao “renunciar receitas”, ter uma solução em Geoprocessamento integrado ao sistema Tributário em tempo real, assim como Garopaba, passa a ser um investimento a ser analisado e muito viável.

Betha Sistemas lança solução que atende às exigências do eSocial

Betha Sistemas lança solução que atende às exigências do eSocial

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02/03/2018||| Por Betha Sistemas

O eSocial passa a vigorar em janeiro de 2019 para os órgãos públicos municipais, mas a preparação da entidade para este importante passo deve iniciar desde já. Até lá, é necessário que os servidores analisem toda a base de dados e realizem as adequações necessárias para, só então, enviar as informações ao órgão competente. “Se as exigências não forem cumpridas, a instituição pode ser autuada com multas que vão até R$ 181 mil. Muito ainda precisa ser feito até que o sistema realmente entre em vigor. Por isso é preciso iniciar a preparação o quanto antes”, informa o diretor comercial da Betha Sistemas, Anderson Felício. 

Pensando nisso, a Betha lançou, nessa segunda-feira, dia 26 de fevereiro, a sua nova solução eSocial. O sistema nasce com a missão de integrar a gestão de Recursos Humanos, fazendo a análise da base cadastral e, posteriormente, enviando as informações necessárias ao governo. Conforme o coordenador de Estratégia de Produtos da empresa, Gabriel Rebelo da Rosa, além de a solução apontar as inconsistências nos dados, ela também mostra a resolução do problema. “Isso facilitará muito a rotina dos profissionais, que saberão antecipadamente quais os dados estão inconsistentes, podendo, assim, fazer as correções dos erros antes de enviar a informação para a base de dados do governo”, diz ele.

O eSocial, instrumento de unificação da prestação de contas referente à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, envolverá, no processo de mudança e de envio de informações, os departamentos de Recursos Humanos, Medicina do Trabalho, Cadastro, Financeiro, Contábil e Jurídico. “O que gostaríamos de deixar claro é que, com esta nova solução, a Betha continua entregando aquilo que se prepõe: qualidade e garantia de segurança para o cliente”, diz Felício, ao lembrar que “prova da eficiência do nosso trabalho é o cumprimento das obrigações legais que atendem ao e-Sfinge, em Santa Catarina; ao Sicom, em Minas Gerais; ao Sim-AM, no Paraná; ao PAD, no Rio Grande do Sul, por exemplo. O cenário não vai ser diferente com o e-Social. O que é novidade para o gestor, na Betha vem sendo trabalhado há anos. Isso resulta na construção de uma solução que atende às necessidades do servidor e cumpre tudo o que é necessário de forma legal”, aponta.

Fonte de Dados: Betha Sistemas

08 de Março - Dia Internacional da Mulher

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ASI Sistemas informatiza e aperfeiçoa os processos na Câmara Municipal de Brumadinho

 

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Créditos da Foto: Assessoria de Comunicação da CMB (Ascom CMB).

Treinamento promovido pelo Técnico de Suporte de Negócios Pleno (Leonardo Dos Santos) da ASI Sistemas de Informação.

A ASI Sistemas ampliou a parceria com o município de Brumadinho levando mais tecnologia e informatizando toda a demanda interna da Câmara Municipal.

No início de fevereiro foi promovido um treinamento para os vereadores e demais envolvido nos processos legislativos com o público presente de aproximadamente 40 pessoas.

Visando a informatização da Câmara Municipal de Brumadinho, a partir do início de fevereiro todos os projetos de leis e processos estão sendo realizados por meio da solução “Protocolo Fly” da ASI Sistemas.

O Legislativo contará com maior agilidade e inovação nos trabalhos desenvolvidos internamente refletindo em progressos significativos no atendimento aos cidadãos brumadinhense. São ao todo nove setores que ficaram interligados facilitando todos os tramite em tempo real.

Lembrando que a entidade também implantará o novo sistema Legislativo, que trará os benefícios de um acompanhamento preciso da tramitação dos processos, controle das sessões realizadas pela Câmara, confiabilidade das informações cadastradas em seu banco de dados, automatização de todos os processos possibilitando o cadastro automático de decretos, moções, requerimentos, resoluções, autógrafos e emendas à lei.

Os novos sistemas Protocolo Fly e Legislativo divulgará instantaneamente todo o processo legislativo, como também terá impacto na economia de materiais, impressões, deslocamentos e etc...

Somente este ano, foram tramitados 3.867 processos, indicando que o novo sistema está funcionando a todo vapor.

COMUNICADO SICOM N. 05/2018

COMUNICADO SICOM N. 05/2018

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sistema de Apoio à Fiscalização Municipal (Sicom), comunica aos senhores jurisdicionados que, em razão de problemas técnicos, as remessas referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2018 do módulo Balancete Contábil encontram-se prorrogadas até 30/4/2018.

Ressalta-se que o prazo para envio do Balancete Contábil de março permanece 30/4/2018.

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Sistemas Fly – Manutenção Interna

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Caro parceiro,

Nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro, ocorrerão mudanças nos endereço de IPs (endereços acessos a internet) das soluções Livro Eletrônico, Cidadão Web e Servidor Público.

No decorrer do período de carnaval será realizada a atualização nos sistemas visando gerar maior estabilidade nos serviços prestados aos servidores e cidadãos.

Neste ínterim, atividades como o acesso as guias de pagamentos, boletos e carnês de IPTU, Holerites, etc, poderão sofrer instabilidades, voltando ao normal a partir da quarta-feira dia 14-02-2018.

 

Prazo para DIRF foi disponibilizado

Prazo para entrega da Dirf é divulgado

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Fonte de Dados: betha Sistemas.

Mais um ano começou e os gestores públicos municipais devem estar atentos às obrigações legais da sua entidade. Uma delas, que tem prazo final para o dia 28 de fevereiro, é a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), declaração feita pela fonte pagadora com o objetivo de informar a Receita Federal sobre os rendimentos tributáveis e isentos do colaborador durante o ano.

A Dirf é um instrumento de combate à sonegação fiscal, tanto por parte das pessoas jurídicas quanto das físicas, já que as informações enviadas pelo empregador são cruzadas com os dados apresentados pelo funcionário na sua Declaração do Imposto de Renda. Quando este cruzamento é feito, se houver inconsistências, o responsável deverá ser intimado para prestar esclarecimentos.

Conforme o especialista de Produto da Betha Sistemas, Claudemir Alexandre, o arquivo da Dirf deste ano teve pequenas alterações estruturais, embora nenhuma seja significativa do ponto de vista de negócio. “O mais importante é os servidores estarem atentos para não perder o prazo de envio. Se isso ocorrer, a multa é certa”, aponta.

Por meio da Dirf, a fonte pagadora informa à Receita Federal os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país; o valor do imposto sobre a renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários; o pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes domiciliados no exterior; e os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

Mudança para as pessoas físicas: declaração de dependentes acima de sete anos torna-se obrigatória

A mudança mais relevante referente à Dirf, aponta o analista, está ligada à Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A Instrução Normativa RFB nº 1760, de novembro de 2017, tornou obrigatória a informação do CPF dos dependentes com mais de sete anos de idade. “A dica é para que os cidadãos providenciem o documento de seus dependentes, para não serem pegos de surpresa. A tendência é que a Receita Federal passe a exigir o documento a partir do nascimento da criança, e isso deverá ser feito de forma gradativa ao longo dos próximos anos”, enfatiza.

A Importância do Planejamento

POR Dirlei Martinello Gomes | terça-feira, 06 de fevereiro | CONTABILIDADE | ECONOMIA | GESTÃO PÚBLICA

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Fonte de Dados: Betha Sistemas.

 

Receitas e Despesas. Os principais indicadores do fluxo financeiro são foco de atenção constante para os profissionais que lidam com o Planejamento – seja de uma empresa privada ou de uma organização pública. E a cada início de ano, principalmente, este processo tão importante para uma gestão plena, deve ser revisto e adaptado conforme as exigências surgirem. Essa necessidade existe justamente para que as atividades de um município, por exemplo, possam – após planejadas – ser executadas, controladas e avaliadas conforme os objetivos traçados no Planejamento. Somente desta maneira haverá eficiência, transparência e agilidade na realização das diretrizes propostas pela administração municipal e que, certamente, irão beneficiar o município e os cidadãos que nele residem.

O Planejamento da área pública é realizado com base em um tripé essencial: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Criado para ser efetivo a médio prazo, o Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas a serem seguidos pelos gestores para o período de quatro anos. Isso não significa, no entanto, que o PPA não deva ser revisto com frequência. Pelo contrário, ele precisa de um acompanhamento constante para que haja continuidade e aperfeiçoamento do que foi proposto inicialmente. O mesmo é válido para a LDO e a LOA cujo prazo de vigência do Planejamento é mais curto e precisam de ainda mais atenção.

Além da responsabilidade em cumprir com todas as e­xigências burocráticas do Planejamento, o gestor público necessita também de um software que permita a elaboração, acompanhamento eficiente e ágil para atendimento das exigências legais.  

A agilidade na preparação do plano evita o uso de paralelo de planilhas e de informações errôneas que possam interferir e prejudicar a gestão. O acesso aos números, registros e indicadores deve ser rápido e acontecer em um ambiente de dados visuais e seguros, facilitando a gestão completa do orçamento municipal.

Estamos no início do ano, época propícia para que o Planejamento seja revisitado já com o foco em resoluções para o próximo ano. Somente com o apoio de profissionais comprometidos e de um software competente, as Receitas e Despesas deixarão de ser motivos de preocupação para tornarem-se garantias de implementação dos programas, projetos e propostas planejados pela administração pública municipal, estadual ou federal.

Pesquisa

O que um gestor público pode fazer para deixar um legado à população?

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POR Betha Sistemas | quinta-feira, 18 de janeiro | GESTÃO PÚBLICA

O que um gestor público pode fazer para deixar um legado à população? De que forma marcar seu nome na história, ser lembrado por algo bom?

 

A consultora e palestrante de inovação e de marketing digital, Martha Gabriel, dá algumas orientações para você! Neste vídeo exclusivo, ela conta que é essencial, hoje, abraçar a tecnologia para criar ambientes digitais que incluam o cidadão, onde ele possa colaborar com soluções para a cidade. Martha dá dicas preciosas, como o uso do arsenal digital, da liderança distribuída e da inovação aberta.

 

Sistema Folha recebe novidades que atendem ao eSocial

Na versão 6.1.32 do sistema Folha, foram liberadas novas melhorias em atendimento às exigências do módulo do Sistema Público de escrituração Digital (SPED) - eSocial.

Esta é a oitava liberação do sistema Folha (Desktop), adequando ao eSocial os cadastros abaixo:

  • Cadastro de entidades;
  • Cadastro de tipos de administração;
  • Cadastro de funcionários;
  • Cadastro de tipos de cargos;
  • Cadastro de eventos;
  • Parâmetros de validação cadastral;
  • Relatórios cadastrais;
  • Históricos das alterações.

Ressaltamos ainda, a importância da funcionalidade de Qualificação Cadastral em lote, que proporciona à entidade uma forma de identificar as divergências cadastrais existentes no Cadastro de Pessoas Físicas dos funcionários, estagiários, aposentados e pensionistas ativos no sistema, em relação às seguintes bases de dados do Governo Federal:

 Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS;

  • Secretaria da Receita Federal;
  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

 Ao identificar as divergências, o cliente pode providenciar as correções no sistema de Folha quando a divergência for decorrente de erro cadastral na sua base de dados. Ou ainda, encaminhar o servidor para os órgãos competentes onde foi acusada a divergência (INSS, Receita Federal, Ministério do Trabalho, Caixa ou Banco do Brasil) para que sejam regularizados os registros apontados na qualificação cadastral.

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Alteração da portaria 163

Em 30/10/2017, ou seja, um ou dois meses após todos os Municípios entregarem os seus orçamentos à Câmara Municipal, a SOF expediu a Portaria Interministerial nº 2, criando a modalidade 92 e o elemento de despesa 40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ. Agrupa locação de software, hospedagem na nuvem, todas as formas de comunicação que envolvem pacote de dados, digitalização, WEB e serviços correlatos de Tecnologia da Informação.

Diante desta intempestiva novidade, recomenda-se que o Planejamento verifique a despesa liquidada, em 2017, por secretaria e nos seguintes desdobramentos de elemento de despesa:

  • 3.3.90.39.08 - Manutenção de Software
  • 3.3.90.39.11 - Locação de Softwares
  • 3.3.90.39.33 - Serviços de Comunicação em Geral (quando envolver trânsito de pacote de dados)
  • 3.3.90.39.42 - Serviços de Processamento de Dados
  • 3.3.90.39.43 - Serviços de Telecomunicações
  • 3.3.90.39.65 - Serviços de Cópias e Reprodução de Documentos (quando envolver digitalização)
  • 3.3.90.39.70 - Aquisição de Softwares de Aplicação
  • 3.3.90.39.71 - Manutenção Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados
  • 3.3.90.39.72 - Despesas de Teleprocessamento
  • Outras despesas ligadas ao T.I. que tenham sido classificados em outros desdobramentos, pesquisando preferencialmente por fornecedor.

Os valores liquidados por secretaria, atualizados, mais aqueles que se pretende adicionar em 2018, como referência de análise, seriam abertos por crédito especial, anulando parte do original 339039.

            É a informação e a recomendação.

Resumo para o relatório mensal:

Nota Técnica sobre a Portaria Conjunta 2 de 30/10/2017, que cria novo elemento de despesa (40 – Tecnologia da Informação) e recomendações para adequação da LOA/2018.

Fonte de dados: Silva Teddo – Assessoria Governamental

Simples Nacional Lei Complementar nº155/2016

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Simples Nacional Lei Complementar nº155/2016

 

É sabido que a Lei Complementar nº 155/2016 alterará a metodologia de apuração do
imposto a partir do dia 01/01/2017, objetivando o aumento gradativo de acordo com o faturamento bruto da empresa , evitando assim o crescimento brusco da carga tributária.
Para atender a essa alteração, foi disponibilizado no sistema Livro Eletrônico versão 2.0 e no e-Nota Fly, o cadastro de Declaração de Faturamento e a Tabela de Alíquotas do Simples Nacional.

No cadastro de Declaração de Faturamento, o prestador de serviço deve informar o valor do Faturamento e o valor gasto com a Folha de Pagamento nos últimos doze meses anterior a competência de apuração.
No cadastro da Tabela de alíquotas do Simples Nacional, o fisco municipal deve vincular o item da lista de serviço em alguns dos respectivos anexos III, IV ou V.
Diante dessas informações o programa aplicará automaticamente a alíquota do ISS para os contribuintes optantes do Simples Nacional a partir do dia 01/01/2018.

Importante: As alterações citadas acima não estão disponíveis no Livro Eletrônico versão 1.0, somente no Livro Eletrônico 2.0 e no e-Nota Fly.
Para o contribuinte com acesso ao Livro Eletrônico versão 1.0 que não possuir acesso ao e-Nota Fly, o mesmo poderá declarar os documentos fiscais informando a Alíquota do ISS manualmente.

“Para isso, ele deverá habilitar o parâmetro “Permitir que o declarante optante do simples nacional informe a alíquota da atividade para as declarações de serviços prestados e tomados, independente da situação do documento fiscal” ou o parâmetro “ Permitir que o declarante informe a alíquota da atividade para as declarações de serviços prestados e tomados de declarações simplificadas” .

Lembrando que o último parâmetro permite inserir a alíquota desejada também para os contribuintes não optantes do Simples Nacional.

Sendo assim, no Livro Eletrônico versão 2.0 o cálculo do ISS será aplicado automaticamente, diferente da versão 1.0, onde deverá ser informado manualmente.

Fonte de Dados: Betha Sistemas.

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