Prezados clientes,
Informamos que na próxima quarta-feira, 15/08/2018, é feriado municipal em Belo Horizonte (Lei nº 1.327, de 08/02/67), dia de Assunção de Nossa Senhora.
As atividades retornam na quinta-feira, 16/08/2018.
Qualquer necessidade estamos à disposição.
Gerência da ASI Sistemas
ASI Sistemas, qualidade é o nosso compromisso!
Caro Cliente,
Segue abaixo o horário de expediente da ASI Sistemas no dia do jogo das quartas de final da Copa do Mundo 2018, no qual o Brasil realizará o jogo em dia útil:
06/07/2018 – sexta-feira – 15:00 – Brasil x Bélgica:
Horário de funcionamento:
Manhã -- 08:00 às 12:00.
Tarde -- Não haverá expediente.
Caso o Brasil se classifique, divulgaremos os horários em data oportuna para as próximas fases.
Caro usuário,
Comunicamos que o José Adão da Costa não faz mais parte do quadro de colaboradores da ASI Sistemas. Assuntos relacionados ao atendimento da área de Planejamento e Contabilidade, favor direcionar aos demais integrantes da equipe contábil.
Qualquer necessidade estamos à disposição.
Gerência da ASI Sistemas
ASI Sistemas, qualidade é o nosso compromisso!
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Caro Cliente, Segue abaixo o horário de expediente da ASI Sistemas no dia do jogo das oitavas de final da Copa do Mundo 2018, no qual o Brasil realizará o jogo em dia útil: 02/07/2018 – segunda-feira – 11:00 – Brasil x México: Horário de funcionamento: Manhã -- 07:00 às 10:00. Tarde -- Não haverá expediente. Caso o Brasil se classifique, divulgaremos os horários em data oportuna para as próximas fases. Atenciosamente, Gerência da ASI Sistemas ASI Sistemas, qualidade é o nosso compromisso! |
Belo Horizonte, 21 de junho de 2018.
Caro Cliente,
Segue abaixo o horário de expediente da ASI Sistemas nos dias dos jogos das classificatórias da Copa do Mundo 2018, dos quais o Brasil realizará dois jogos em dias úteis:
22/06/2018 – sexta-feira – 09:00 – Brasil x Costa Rica:
Horário de funcionamento:
Manhã -- 08:00 às 08:30 e de 11:20 às 12:00.
Tarde -- 13:00 às 17:00.
27/06/2018 – quarta-feira – 15:00 – Brasil x Sérvia:
Horário de funcionamento:
Manhã -- 08:00 às 12:00.
Tarde -- Não haverá expediente.
Caso o Brasil se classifique, divulgaremos os horários em data oportuna para as próximas fases.
Atenciosamente,
Gerência da ASI Sistemas
ASI Sistemas, qualidade é o nosso compromisso!
A ASI Sistemas entra no clima da Copa do Mundo!
A criatividade e o trabalho em equipe entre os seus colaboradores, enfeitaram a Sede da ASI Sistemas e colocaram todos os colaboradores na torcida do Hexa!
A interconectividade entre os setores da empresa, o engajamento e principalmente o trabalho em equipe garantiu excelentes resultados feito tudo com muito carinho pelos colaboradores.
#asinacopa
#asisistemasdeinformacao
#copaasi2018
ASI Sistemas, qualidade é o nosso compromisso!
Publicado em: 19/06/2018 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 17
Órgão: Atos do Poder Executivo
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
D E C R E T A :
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II docaputdo art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e
c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior
O primeiro semestre do ano já é lembrado pelo movimento municipalista e pelo cenário político como o momento em que acontece o tradicional evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM): o Congresso Mineiro de Municípios. A sua 35ª edição acontecerá nos dias 19 e 20 de junho de 2018, no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, e contará com público composto por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes públicos, imprensa e sociedade, em um espaço de discussão, troca de informações e aprendizado.
O 35° Congresso Mineiro de Municípios terá como tema “Cidades: é aqui que eu vivo! O município é de todos”, enfatizando a importância da gestão municipal para o cidadão e apresentando aos gestores, parlamentares, servidores públicos e sociedade as melhores ferramentas e caminhos a seguir na gestão de uma administração eficaz. O evento é um momento não só de aprendizado, mas de troca de experiências e casos de sucesso. “E é isso que os gestores mais precisam: experiências para trazer resultados satisfatórios e positivos; e união para chegar lá”, destaca o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Em uma robusta programação voltada para a gestão pública municipal, o Congresso engloba salas técnicas, debates, fóruns, seminários, encontros e a grande Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, já em sua 33ª versão, o que transformará o Mineirão no maior movimento municipalista do Brasil.
Foto: Betha Sistemas.
Há cerca de três anos o município de Lages, localizado em Santa Catarina, conta com um aliado na busca pelo aumento da arrecadação. É a funcionalidade Protestos e Dívidas, da solução de Tributos da Betha Sistemas, que possibilita um retorno muito mais rápido na cobrança da Dívida Ativa. Desde que o recurso passou a ser utilizado, conta a agente administrativo Roselainy Lima Lopes, cerca de R$ 22 milhões foram enviados para protesto. Destes, mais de R$ 5 milhões já foram recebidos ou estão com o parcelamento em aberto. “Um valor de grande importância para os cofres públicos, conseguido a custo zero para o município, já que a prefeitura não paga nada para fazer o protesto, assim como os cartórios e o Centro de Distribuição de Títulos também não”, conta Roselainy.
De acordo com ela, após a implantação da funcionalidade, o controle da Dívida Ativa tornou-se ainda mais efetivo, possibilitando notificar os contribuintes em débito e agilizando o processo de cobrança. “Eles recebem o aviso para virem à Prefeitura negociar, o que diminui significativamente o número de débitos prescritos sem a geração da CDA”, diz, ao lembrar que “toda geração de relatórios, conferência de dívidas e endereço dos devedores, atualização cadastral e envio e retorno dos títulos é feito pelo sistema da Betha; a rotina funciona muito bem, a comunicação entre o sistema Betha e o de protesto é 100% confiável e 100% no ar. Nesse período de três anos, ele nunca ficou inoperante”, completa.
De acordo com o gerente da filial Criciúma da empresa, Luciano Torres, o Protestos é o meio mais rápido e eficaz de cobrar a Dívida Ativa, uma vez que a maioria dos casos é resolvida rapidamente, melhorando a arrecadação do município. “É mais um importante aliado do gestor público, já que torna o processo muito mais vantajoso para todas as partes. Integrando-se aos cartórios, ele diminui o tempo do protesto de títulos, realizando de forma automática a negativação do devedor nas empresas de cadastro de crédito”, pontua.
Para saber mais sobre a funcionalidade e seus benefícios, acesse a página da solução Tributos e solicite uma demonstração. Ou ainda, entre em contato com a filial ou revenda que atende o seu município.
Fonte de dados: Betha Sistemas.
Prezado(a) Senhor(a) Contador(a) e/ou Responsáveis pelo envio
Como é de conhecimento de V.Sas o Ministério da Saúde, através da equipe de Coordenação do SIOPS, promoveu profundas alterações nos layouts das informações sobre os investimentos feitos em educação.
Visando orientar os usuários do sistema sobre o envio das informações relativas ao preenchimento e envio das informações obrigatórias a ASI Sistemas de Informação divulga o presente comunicado que tem como objetivo reforçar o compromisso com nossos clientes e parceiros de que todas as providencias necessárias estão sendo tomadas e serão informadas oportunamente.
Informamos também que o Ministério da Saúde disponibilizou preliminarmente no dia 3 de maio e atualizou no dia 16 de maio a versão inicial do programa para preenchimento manual dos dados para prestação de contas.
A versão disponibilizada pelo Ministério da Saúde (MS), segundo informações extraoficiais obtidas em 17 de maio, ainda não contempla todas as funcionalidades necessárias à transmissão dos dados e a efetivação da prestação de contas, tampouco foram disponibilizados quaisquer recursos que permitam a geração automática de dados ao SIOPS 2018.
Mesmo com tamanha limitação, encontrou-se uma alternativa em oferecer a todos os clientes, uma forma de prestar tais informações ao MS. Sabe-se que é um trabalho extenso e moroso, mas enquanto o próprio Ministério não conclui por completo a liberação do programa do SIOPS, não há condições de oferecer um método automatizado.
Abaixo estão elencadas algumas dúvidas com suas respectivas orientações e que darão embasamento para apoio e suporte aos clientes. Destacamos que é extremamente importante a leitura e interpretação das informações aqui postadas.
Marque na sua agenda!
Em consonância, a Betha realizará um encontro via web no dia 25 de maio às 9h00min, com o objetivo de reforçar o conhecimento sobre o assunto e esclarecer dúvidas que restem àqueles que se apropriaram do conteúdo deste informativo.
Logo, enviaremos maiores informações sobre o encontro para que todos os participantes possam se organizar com antecedência.
1 - Qual o prazo para a prestação de contas ao SIOPS?
Conforme o Ministério da Saúde, o prazo para prestação de contas ocorre em até 30 dias após o bimestre de referência. Porém, com a disponibilização tardia do programa do SIOPS 2018, ocorrida apenas em 3 de maio e atualizada em 16 de maio, não houve pronunciamento quanto aos novos prazos para 2018.
Em contatos realizados com o MS, se obteve informações extraoficiais junto aos núcleos estaduais do SIOPS, e esse divulgará novos prazos para o envio dos bimestres. Estes prazos serão informados apenas após a disponibilização da versão final do sistema SIOPS, mas se reforça, que são apenas informações obtidas em contatos não formais.
2 - Posso fazer a prestação de contas ao SIOPS em 2018?
Na versão atual (1.0.3), conforme orientação do Ministério da Saúde, o programa está disponível apenas para preenchimento manual das informações, não sendo possível a transmissão das informações ao Ministério da Saúde.
Nos contatos realizados com o Ministério da Saúde, em Brasília, a informação extraoficial que se obtém até o momento, é que o programa ainda está em fase de desenvolvimento e testes. Ainda sobre a conversa, a versão final do programa SIOPS 2018 está sem previsão de data de disponibilização. Nesse programa, você notará que a opção Transmitir (Dados >> Transmitir) ainda se encontra desabilitada.
3 - Quais as mudanças ocorridas na prestação de contas ao SIOPS de 2017 para o ano de 2018?
O Ministério da Saúde criou um programa novo para o exercício de 2018. A maior mudança é a alteração da estrutura de preenchimento de dados, houve remoção de algumas pastas que existiam em 2017 e criou novas para 2018. Agora o preenchimento da Previsão e Execução das Despesas Orçamentárias, por exemplo, conta com uma distinção de Fontes mais ampla e também a quebra por Subfunção.
As receitas também tiveram alterações. Suas colunas trazem agora somente previsões brutas das receitas iniciais e atualizados, sem a necessidade das previsões das deduções. Ainda na parte das Receitas, o SIOPS manteve o ementário antigo da receita.
Para informações mais detalhadas você confere na cartilha disponibilizada pelo Ministério clicando aqui.
4 - Existe um layout específico do SIOPS em 2018?
Em informações extraoficiais da divisão SIOPS, quando liberada a versão final do programa, terá a possibilidade de importação dos dados com layout para a entrada das informações. Mas na versão atual 1.0.3, esta opção ainda não está disponível e também não há qualquer material referente ao futuro layout dos arquivos. Portanto, não há no momento qualquer possibilidade de desenvolvimento da interação do nosso sistema com o programa do SIOPS.
5 - Como está o processo que possibilita a geração automática da prestação de contas da Betha ao SIOPS 2018?
A Betha aguarda a versão final do SIOPS 2018 com o layout de importação dos dados. Partindo desse pressuposto, será possível iniciar a análise e desenvolvimento da importação de dados no SIOPS 2018. Enquanto tais liberações não são realizadas pelo MS, não há possibilidade de início dos trabalhos.
6 - Qual o prazo para a liberação da geração automática?
O prazo será estimado logo após a disponibilização da versão final do SIOPS e do layout com a documentação para análise e geração dos arquivos.
Pensando em agilidade, quais os procedimentos e configurações poderão ser realizadas antecipadamente à liberação do processo de geração automática?
Serão disponibilizados no Contabilidade (Desktop) propriedades adicionais em alguns cadastros, que possibilitam a configuração das Fontes de Recursos utilizadas pelo SIOPS, ou seja, essa configuração consistirá em relacionar seu modelo atual de fontes com as do programa SIOPS. Até o dia 25/05, estas configurações serão disponibilizadas juntamente com as orientações dos cadastros e informações passíveis de configuração.
Destaca-se que esta disponibilização antecipada, só terá efeito prático, se o MS de fato disponibilizar rotinas de importação de arquivos, seus respectivos leiautes e documentação necessária.
7 -Acontecerá um encontro via web para maiores esclarecimentos?
Sim. No dia 25/05, às 9h00min, será realizado um encontro com objetivo de reforçar o conhecimento sobre o assunto, esclarecer dúvidas e garantir efetividade no envio das informações.
8 - Como realizo o preenchimento das informações ao SIOPS 2018 manualmente?
Para que deseja iniciar o preenchimento das informações manualmente, atente-se aos procedimentos expostos abaixo:
Pasta Previsão e Execução das Receitas Orçamentárias:
Para preencher as informações desta pasta, poder-se-á utilizar os relatórios a seguir.
Importante! O SIOPS 2018 não atualizou o ementário das receitas. Todos os relatórios emitidos pelo Contabilidade (Desktop) apresentarão as rubricas do novo ementário da receita. Neste caso, as rubricas deverão ser comparadas com o DE-PARA da STN para encontrar qual a rubrica do SIOPS será preenchida com os valores.
- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada (Módulo Financeiro > Relatórios > Anexos Mensais): Com este relatório você consegue extrair as informações da Previsão Atualizada Bruta das Receitas, Receitas Realizadas Brutas e também os valores das deduções, que aparecem ao final do relatório em grupo específico;
- Balancete da Receita (Módulo Financeiro > Relatórios > Mensais > Balancete > Receita): Este relatório também apresenta os valores previstos atualizados e executados das Receitas. É um outro modelo parecido com o item 1 que pode ser utilizado;
Relatório de Receitas (Módulo Orçamento > Relatórios > Receitas): Este relatório pode ser utilizado para encontrar o valor da Previsão Inicial das Receitas Brutas.
Pasta Previsão e Execução das Despesas Orçamentárias:
Para preencher as informações desta pasta, você pode utilizar os relatórios a seguir. Utilize os filtros disponíveis na emissão dos relatórios para filtrar Por Recurso e ter assim a quebra por Fonte do SIOPS. Há alguns relatórios que não possibilitam o filtro por Função e Subfunção somente, sendo assim os valores deverão ser somados manualmente nas quebras do relatório para preencher manualmente no SIOPS.
Pasta Despesas por Fonte e Restos a Pagar
Tabela 1 - Disponibilidade de Caixa:
Para preencher as informações das colunas Até 31/12/2017 (Fundo de Saúde), Até 31/12/2017 (Consórcios Públicos em Saúde), Até o Bimestre (Fundo de Saúde) e Até o Bimestre (Consórcios Públicos em Saúde) desta pasta você pode utilizar os relatórios a seguir. Importante: os valores de Consórcios Públicos devem ser exigidos pelo fundo de saúde ao próprio Consórcio, sabendo assim como está a sua participação.
Balancete de Verificação (Módulo Financeiro > Relatórios > Mensais > Balancetes > Verificação): Uma forma de obter os saldos disponíveis de caixa é emitir o balancete de verificação com a opção Diária de 01/01 até o último dia do bimestre. Filtre também o Subsistema Patrimonial e o Superávit Financeiro como Financeiro. Por fim, marque a opção Demonstrar Contas Correntes. Com isto você terá uma emissão das contas financeiras demonstrando seus saldos por recursos. O recurso exibido é o mesmo recurso que os lançamentos financeiros guardam sempre que é realizado alguma movimentação com estas contas (pagamentos, arrecadações, etc). A janela de emissão do Balancete também dá a possibilidade de filtrar por recursos ajudando assim a diminuir os resultados, trazendo informações mais assertivas. Utilize a coluna Saldo Anterior para os saldos Até 31/12/2017 e o Saldo Atual para Até o Bimestre.
Tabela 3 - Despesas por Fonte de Recursos - Executadas em Consórcios Públicos:
Os valores de Consórcios Públicos devem ser exigidos pelo fundo de saúde ao próprio Consórcio, sabendo assim como foi a sua participação na execução orçamentária.
Tabela 4 - Restos a Pagar Inscritos no ano e Inscritos em exercícios anteriores:
Para preencher os valores desta tabela, podem ser utilizados os relatórios abaixo.
Tabela 5 - Restos a Pagar Pagos até o Bimestre - Saúde
Para preencher os valores desta tabela, podem ser utilizados os relatórios abaixo.
Ano de Inscrição. Para isso informe a data de emissão como 01/01/1900 até último dia do bimestre desejado. Marque a opção de Agrupar por Proc. e não processado e Ano. Note que o relatório irá agrupar primeiramente por tipo, desta forma todos os não processados virão primeiro, depois os processados. Logo após serão agrupados por exercício, tendo o totalizador de cada exercício ao final do agrupamento. Utilize a coluna Valor Pago para preencher as colunas Processado e Não Processado conforme os anos solicitados na Tabela 4.
Tabela 5.1 - Restos a Pagar Pagos em anos anteriores - Saúde:
Nesta tabela o programa pede que sejam preenchidos os valores acumulados pagos de restos, por tipo de resto, nos anos anteriores. Para preencher os valores desta tabela, podem ser utilizados os relatórios abaixo.
Tabela 6 - Restos a Pagar Cancelados/Prescritos até o Bimestre - Saúde:
Para preencher os valores desta tabela, podem ser utilizados os relatórios abaixo.
Relatório de Restos Cancelados (Módulo Financeiro > Relatórios > Diários > Despesas > Restos Cancelados): Através deste relatório é possível retirar o valor de restos cancelados, filtrado por tipo Processado, Não Processado ou Todos. Para isso informe a data de emissão como 01/01/ano de emissão até último dia do bimestre desejado. Retire o relatório por Tipo Processado e depois Não Processado para saber os valores para preencher nas colunas da Tabela 5. Utilize também o filtro de Recurso para separar os valores pelos recursos propostos pelo SIOPS.
Tabela 6.1 - Restos a Pagar Cancelados/Prescritos em anos anteriores - Saúde:
Para preencher os valores desta tabela, podem ser utilizados os relatórios abaixo.
Lembre-se que ao surgimento de dúvidas ou dificuldades, esforços serão dispendidos a saná-las.
Ressaltamos que devem ser observadas as orientações repassadas e a sequência dos procedimentos acima e que, em caso de dúvidas, os responsáveis pelo envio devem entrar em contato com nossos técnicos de suporte.
Sempre reforçando nossa parceria, antecipadamente agradecemos pela atenção e colocam-nos à disposição.
Atenciosamente,
Planejamento e Contabilidade
Gerência da ASI Sistemas
Diretoria de Operações
ASI Sistemas, qualidade é o nosso compromisso!
Como entes federativos da União, os municípios são responsáveis pela arrecadação e fiscalização dos tributos que competem à administração. Logo, fazer vista grossa à inadimplência pode acarretar complicações para a gestão municipal. A boa notícia é que os municípios possuem a tecnologia ao seu favor e tanto podem, quanto devem se valer deste artifício para melhorar as formas de cobrança e, automaticamente, de arrecadação.
Uma destas maneiras, comprovadamente eficientes, é através da cobrança judicial ou extrajudicial da dívida ativa – um crédito que não foi quitado dentro do prazo previsto na legislação. Automaticamente, ao virar dívida ativa, este crédito torna-se de conhecimento público e gera uma certidão de dívida ativa, permitindo ao município utiliza-la para cobrança.
Após a inscrição em dívida ativa, resta ao município duas formas de cobrança: judicial e via protesto (extrajudicial). A diferença é que a primeira opção há a intervenção da Procuradoria do município, gerando ações judiciais e que serão cobradas por meio da Justiça; e a segunda opção é quando o município efetua a cobrança por meio de um acordo/negociação sem a intervenção de ações judiciais, com redução de multa e juros ou através de protestos. Ambas as modalidades visam reduzir a inadimplência e a sonegação dos impostos do município.
Cada vez mais as administrações públicas estão abrindo mão do processo de cobrança judicial. Isso porque, esta modalidade de cobrança envolve maior burocracia e menor eficácia (5%), contra 40% de eficácia da cobrança extrajudicial. Os gastos com os procedimentos também precisam ser levados em conta. Enquanto o município gasta cerca de R$ 5 mil para uma execução fiscal, o protesto é gratuito. Além disso, enquanto uma cobrança judicial pode levar mais de nove anos para ser concretizada, o protesto feito por meio extrajudicial tem duração média de três dias. Outra vantagem é que esse tipo de cobrança requer baixo investimento, oferece garantia de recebimento e torna o procedimento simples.
Uma das maneiras de tornar o processo ainda mais vantajoso os municípios é a utilização de um sistema que permita a interação com os cartórios, que diminuirá o tempo gasto para protestar títulos, realizando, posteriormente, de forma automática a negativação do devedor nas empresas de cadastro de crédito.
Na prática, os resultados da arrecadação através da cobrança da dívida ativa por meio de protesto são bastante satisfatórios como aconteceu com o município de Criciúma, no sul catarinense. De 2011 para 2012, alcançou um incremento de 55,44% comparado ao ano anterior e de 2012 para 2013 o índice positivo foi de 30,15%. Resultados que, inclusive, chamaram a atenção de outros municípios e até mesmo de órgãos como Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios.
Com um software adequado, a interação com os cartórios de protestos pode ser uma realidade vantajosa e que trará muitos benefícios para a administração municipal.
Fonte de dados: Betha Sistemas.
Imagem: Betha Sistemas.
Foto: AMM.
35ª edição acontecerá nos dias 19 e 20 de junho de 2018, no Estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, e contarão com público composto por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, agentes públicos, imprensa e sociedade.
Os temas Serão: “Cidades: é aqui que eu vivo! O município é de todos” evidenciando a importância da gestão pública efetiva para em prol dos cidadãos.
As atrações do congresso serão marcadas por seminários, fóruns, debates, salas técnicas, dentre outras.
A ASI Sistemas marcará presença no maior movimento municipalista do país.
Palestrantes confirmados: Débora Akerman, Felipe Piló, Iracema Generoso de Abreu Bhering, Adriano Júnior Dias, Simone Aline Abranches Machado, Matheus Guimarães Novais, Bráulio Magalhães Fonseca, José Carlos Fernandes, Maurício Gonçalves Nazaré, Alex Francisco Barbosa Sabrina Amélia de Lima e Silva, Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro.
Programação completa no link abaixo da AMM:
http://congresso.amm-mg.org.br/2018/04/25/programacao-35o-cmm-2018/
http://www.betha.com.br/bethacon
CASE BETHA | GESTÃO PÚBLICA | SOLUÇÕES | TECNOLOGIA
Foto: Betha Sistemas
Todo cidadão que adquire um imóvel e oficializa o processo de compra e venda sabe: entre suas novas as obrigações está o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No entanto, para realizar os trâmites necessários referentes à transação imobiliária, o contribuinte precisa se deslocar até a prefeitura e ao cartório, verificar se há divergências nas informações e, se houver, corrigi-las, para só então voltar às repartições e dar seguimento ao processo. Um trabalho que ocupa tempo dos servidores e dos cidadãos, e que poderia ser agilizado por meio da tecnologia.
Foi com este pensamento que a prefeitura de Criciúma passou a utilizar, em outubro de 2015, a funcionalidade ITBI Web, disponível no sistema Cidadão Web da Betha Sistemas. Por meio dele, o contribuinte precisa se deslocar até o cartório uma única vez, e a partir deste momento todo o processo é realizado automaticamente. O analista de Suporte e Implantação da filial Criciúma da Betha, Willian Dagostin Bittencourt, explica como isso funciona. “Resumidamente, o tabelião acessa o Cidadão Web e registra todos os dados da transação. Estas informações são encaminhadas para a prefeitura, que as avalia e, estando tudo de acordo, defere o ITBI. A partir daí, tanto cartório quanto cidadão têm acesso à guia de pagamento e à Certidão do imposto”, expõe.
A fiscal de Tributos da prefeitura de Criciúma, Josiani Bombazar, aponta que a partir da implantação da funcionalidade, o aumento da arrecadação relacionada ao tributo foi considerável. “Em 2015 nós chegamos à marca de R$ 8 milhões. No ano seguinte, quando o sistema já estava em pleno funcionamento, no entanto, passávamos por uma incrível recessão econômica na cidade, este número subiu para R$ 12 milhões. Em 2017, chegamos aos R$ 13 milhões”, aponta ela, ao lembrar que “a implantação desafogou a municipalidade, diminuiu as filas e o recrutamento de mão de obra para tais atividades. Outro benefício que às vezes o gestor não se dá conta é que delegando a tarefa para o tabelião, o ISS fica obrigatoriamente na cidade”, enfatiza.
Vale lembrar, ainda, que as transações realizadas pelos municípios que utilizam a função têm como base o valor de mercado, e não o valor venal que consta no cadastro da prefeitura – e que normalmente é inferior ao de mercado. Por isso a tendência é que a arrecadação acabe aumentando. “Considerando o primeiro trimestre de 2018, a prefeitura de Criciúma registrou, por meio do ITBI Web, um valor arrecadado de aproximadamente R$ 1,9 milhão. No entanto, se considerássemos os valores venais calculados pelo município, este montante chegaria a apenas R$ 900 mil. Dessa forma podemos concluir que, por meio da funcionalidade, o município teve um incremento na arrecadação de mais de 200%. Uma quantia considerável e que faz a diferença para o órgão público”, completa Willian.
A ASI Sistemas apoia esta ideia. Participe do dia da saúde Unimed BH.
O Dia Mundial da Saúde foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 7 de abril de 1950. A data foi escolhida porque em 7 de abril de 1948 a OMS foi criada.
Caro cliente, fique por dentro dos novos recursos do sistema Betha Livro Eletrônico.
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